Artigo de periódico
A Súmula n. 277 do C. TST e a "ultratividade" das cláusulas coletivas de trabalho: (desvendando mentalidades)
| dc.contributor.author | Menezes, Cláudio Armando Couce de | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-23T20:01:51Z | |
| dc.date.available | 2019-07-23T20:01:51Z | |
| dc.date.issued | 2014-04 | |
| dc.identifier.citation | MENEZES, Cláudio Armando Couce de. A Súmula n. 277 do C. TST e a "ultratividade" das cláusulas coletivas de trabalho: (desvendando mentalidades). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 432-438, abr. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MENEZES, Cláudio Armando Couce de. A Súmula n. 277 do C. TST e a "ultratividade" das cláusulas coletivas de trabalho: (desvendando mentalidades). Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 366, p. 30-44, jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159272 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 4 (abr. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 366 (jun. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277 | pt_BR |
| dc.subject | Sentença normativa, vigência, súmula, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, vigência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, vigência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, alteração | pt_BR |
| dc.title | A Súmula n. 277 do C. TST e a "ultratividade" das cláusulas coletivas de trabalho: (desvendando mentalidades) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1002475 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104837 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168997 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST
Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes ... -
A Súmula n. 277 do TST, a ultratividade limitada por revogação das normas coletivas e a sua aplicação retroativa
[por] Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a redação da Súmula nº 277, manifestando claramente sua adesão à teoria da aderência limitada por revogação, ou teoria da ultratividade relativa das normas originárias de negociação coletiva aos contratos de trabalho. Essa alteração foi alvo de inúmeras ... -
As questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho
Ao lado das questões relacionadas à vigência das normas coletivas e seus efeitos no contrato de trabalho, a ultratividade é matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência pátrias há vários anos. Longe de haver um consenso entre as opiniões doutrinárias, observa-se que o próprio Tribunal Superior do Trabalho e outros ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
A ultratividade das normas coletivas e a violação da segurança jurídica como garantia constitucional
[por] Tendo em vista a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos ultrativos da norma coletiva e a sua consequente integração ao contrato individual de trabalho, à luz da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, percebe-se, desde então, sua indubitável relevância para a promoção da segurança jurídica ... -
A ultratividade das cláusulas coletivas, a Súmula n. 227 do TST e a Lei n. 13.467/2017: entre o ativismo judicial e o ativismo legislativo?
[por] A Súmula n. 277 do TST foi alterada em 2012, passando a orientar em sentido oposto ao de sua redação anterior. Com isso, ela passou a definir que as cláusulas coletivas do trabalho se incorporam ao contrato de trabalho, somente deixando de ser exigíveis caso nova negociação coletiva as revogue. O artigo visa a ...
