Lei
Brasil. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-12T21:14:42Z | |
| dc.date.available | 2019-04-12T21:14:42Z | |
| dc.date.created | 2006-12-19 | |
| dc.date.issued | 2006-12-20 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 143, n. 243, p. 2-3, 20 dez. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153713 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a informatização do processo judicial e altera a Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (1973) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Ato processual | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Sistema | pt_BR |
| dc.subject | Informática | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 11419 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200611419 |
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