Admite militares das Forças Armadas e personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/152811Notas de conteúdo
Admissão do Exmo. Ministro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no Grau de Grande OficialFonte
BRASIL. Decreto de 28 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 61, p. 7, 29 mar. 2019.Estes itens também podem interessá-lo
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