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    Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2024
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    PDF (103Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11079

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    Ato

    Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2024
    PDF (103Kb)

    Suspende os prazos processuais, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos casos em que especifica.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232959
    Notas
    Revoga a Resolução Administrativa n. 2565, de 6 de maio de 2024

    Referendado pela Resolução Administrativa n. 2581, de 3 de junho de 2024
    Faz referência a
    Processo SEI 05868/2024
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3969, p. 30-31, 13 maio 2024.
    Assunto
    Suspensão de prazo ; Prazo judicial ; Processo judicial ; Rio Grande do Sul (RS) ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) ; Brasil. Defensoria Pública da União ; Contagem ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT) ; Advogado ; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ; Calamidade pública
    prazo processual
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      Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.
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      Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional da Décima Segunda Região, em virtude da decretação de Estado de Emergência em Santa Catarina.
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