Nomeia MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente da renúncia do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em virtude de sua posse como Presidente do TST.

Nomeia RUBENS CURADO SILVEIRA, FLÁVIO PORTINHO SIRÂNGELO e DEBORA CIOCCI para compor o Conselho Nacional de Justiça durante o biênio 2013-2015.

Nomeia os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Referenda o Ato n. 350/GDGCJ.GP, de 3 de setembro de 2003, que afasta, a pedido, o Exmo. Ministro JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA da Comissão de Concurso Público. Nomeia novo membro para a Comissão de Concurso Público, constituída pela Resolução Administrativa n. 926, de 15 de maio de 2003.

Nomeia membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho na condição de representante da Região Sudeste.