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Artigo de periódico

Arbitragem em dissídios individuais de trabalho

dc.contributor.authorDallegrave Neto, José Affonso
dc.contributor.authorGarcia, Phelippe Henrique Cordeiro
dc.date.accessioned2019-02-12T17:46:03Z
dc.date.available2019-02-12T17:46:03Z
dc.date.issued2018-11
dc.identifier.citationDALLEGRAVE NETO, José Affonso; GARCIA, Phelippe Henrique Cordeiro. Arbitragem em dissídios individuais de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 73, p. 26-42, nov. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationDALLEGRAVE NETO, José Affonso; GARCIA, Phelippe Henrique Cordeiro. Arbitragem em dissídios individuais de trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29, p. 59-77, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/149832
dc.description.abstract[por] A "reforma trabalhista" passou a permitir um método alternativo de resolução de conflitos: a arbitragem. Considerando o critério exigido, as multinacionais detêm terreno fértil para sua implementação. É necessário, porém, o estabelecimento de balizas para que a via arbitral não seja subterfúgio para violação de direitos dos empregados. Para tanto, é preciso compreender a arbitragem como autêntica Jurisdição Trabalhista, devendo consignar em seu bojo as garantias a ela inerentes. Discute-se a arbitrabilidade dos litígios (em que os altos executivos figurem em um dos polos) e o seu acesso à justiça.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The "Laborite Reform" allowed a alternative method of conflict resolution: the arbitration. Considering the required criteria, multinationals have fertile ground for their implemations. It is necessary, nevertheless, the establishment of beacons so that the arbitration channel doesn’t become a subterfuge for violation of employees’ rights. Therefore, it is necessary to understand arbitration as an authentic Labor Jurisdiction, and shall consign in its entirety the garantees attached to it. The objective of this work is to discuss the arbitrability of litigation (in which the top executives appear in one of the poles) and their acess to justice.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA natureza de jurisdição privada da arbitragem -- Da nomenclatura e da alegação da Convenção de arbitragem -- Direitos patrimoniais indisponíveis -- Desconstruindo preconceitos -- Vantagens da arbitragempt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 73 (nov. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29 (abr./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleArbitragem em dissídios individuais de trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1128776
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/149334pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163622pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_dallegrave_neto_jose_arbi ...
Tamanho:
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