Altera o anexo único do Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017, que trata da Tabela de procedimentos odontológicos sujeitos à autorização prévia do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), bem como dos procedimentos para a realização de perícia final.

Revoga o art. 3º do Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012, que estabelece a dispensa de perícia inicial para os tratamentos odontológicos de valor inferior a R$ 500, 00 (quinhentos reais).

Referenda o Ato n. 199/GDGSET.GP, de 10 de abril de 2025, que transfere uma função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados para a Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

Divulga o texto da Ata da Nona Sessão Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, realizada no período de 28 de abril a 5 de maio de 2020.