Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148110Periodicidad
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 82, n. 11, nov. 2018. 129 p.Ítems relacionados
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Limites à cobrança impositiva de cota, participação ou contribuição negocial estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho, após a Lei ordinária 13.467/2017
[por] A contribuição negocial enquadra-se como uma contribuição assistencial, pois visa remunerar o sindicato pela representação realizada. Em consequência dessa classificação, ela deve seguir o estipulado na Orientação jurisprudencial 17, Precedente normativo 119 do TST, ADI 5.794/DF, Tema 935 de repercussão geral do ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
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