Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148110Periodicity
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 82, n. 11, nov. 2018. 129 p.See also
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Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ... -
Bibliografia da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
Apresenta lista de referências bibliográficas elaborada pela Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, retratando a produção intelectual de autoria da Exma. Sra. Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES.
