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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 274, de 18 de dezembro de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
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    PDF (161Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Resolução

    Resolução n. 274, de 18 de dezembro de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    PDF (161Kb)

    Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia no Poder Judiciário Nacional.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148042
    Description
    Revoga a Resolução n. 199, de 7 de outubro de 2014
    Refers to
    Ação Originária n. 1773
    Ação Originária n. 1946
    Ação Originária n. 1975
    Ação Cível Originária n. 2511
    Ato n. 0010558-31.2018.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 274, de 18 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 246, p. 8-9, 19 dez. 2018.
    Subject
    Regulamentação ; Pagamento ; Auxílio-moradia ; Poder judiciário ; Ajuda de custo ; Magistrado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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      Resolução

      Resolução n. 199, de 7 de outubro de 2014 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 out. 2014
      Dispõe sobre a ajuda de custo para moradia, no âmbito do Poder Judiciário, devida a todos os membros da magistratura nacional.
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      Ato n. 18/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de janeiro de 2019 

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      Regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2019
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      Resolução

      Resolução n. 231/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 fev. 2019
      Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 12/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de janeiro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 jan. 2019
      Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2015
      Regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1469, de 24 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2011
      Regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitação de créditos adicionais suplementares pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 ago. 2015
      Emite parecer de mérito sobre solicitação de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 das Unidades Orçamentárias da Justiça do Trabalho, destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia para magistrados.
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      Resolução

      Resolução n. 144/CSJT, de 13 de outubro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 out. 2014
      Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho.
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      Recomendação

      Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018 

      Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 24 dez. 2018
      Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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