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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 274, de 18 de dezembro de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
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    PDF (161Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 274, de 18 de dezembro de 2018

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 dez. 2018
    PDF (161Kb)

    Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia no Poder Judiciário Nacional.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148042
    Description
    Revoga a Resolução n. 199, de 7 de outubro de 2014
    Refers to
    Ação Originária n. 1773
    Ação Originária n. 1946
    Ação Originária n. 1975
    Ação Cível Originária n. 2511
    Ato n. 0010558-31.2018.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 274, de 18 de dezembro de 2018. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 246, p. 8-9, 19 dez. 2018.
    Subject
    Regulamentação ; Pagamento ; Auxílio-moradia ; Poder judiciário ; Ajuda de custo ; Magistrado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Resolução

      Resolução n. 199, de 7 de outubro de 2014 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 out. 2014
      Dispõe sobre a ajuda de custo para moradia, no âmbito do Poder Judiciário, devida a todos os membros da magistratura nacional.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2055, de 4 de fevereiro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2019
      Referenda o Ato n. 18/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 18/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de janeiro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 jan. 2019
      Regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 231/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 fev. 2019
      Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 12/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de janeiro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 jan. 2019
      Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2015
      Regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1469, de 24 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2011
      Regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 144/CSJT, de 13 de outubro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 out. 2014
      Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho.
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      Ato

      Ato n. 614/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 out. 2022
      Altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015, que regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 58/GDGSET.GP, de 29 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jan. 2024
      Altera o inciso IV do art. 3º da Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015, que regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

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