Referenda o Ato n. 614/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2022, que altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015, que regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do ...

Altera o inciso IV do art. 3º da Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015, que regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Altera o inciso I do art. 3º da Resolução Administrativa n. 1469, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a convocação de Magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, à Vice-Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Altera o art. 1º da Resolução Administrativa n. 1469, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a convocação de juízes de primeiro grau para auxílio no Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.