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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146212

Table of contents

A proibição da sentença de "terceira via" -- O contraditório como fundamento central da regra da proibição da sentença de "terceira via". Contraditório como limite da máxima iura novit curia. Contraditório e as questões de ordem pública. Contraditório e a inversão do ônus da prova. Contraditório e a regra da eventualidade -- A nulidade da sentença de "terceira via" -- A proibição da sentença de "terceira via" como direito fundamental associado

In

Subject

Contraditório, Brasil ; Sentença judicial, Brasil ; Direito de defesa (processo civil), Brasil ; Devido processo legal, Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Nulidade no processo civil, Brasil