Ato
Ato n. 459/SEGJUD.GP, de 26 de julho de 2011
Collections
Ato
Ato n. 459/SEGJUD.GP, de 26 de julho de 2011
Altera a Resolução Administrativa n. 1460, de 1º de julho de 2011, para fazer constar que a convocação do Exmo. Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA para atuar no Tribunal Superior do Trabalho terá início no primeiro dia útil subsequente à data da posse do Exmo. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA no Conselho Nacional de Justiça.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/14436Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 459, de 26 de julho de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 779, p. 1, 26 jul. 2011.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 190/GDGCA.GP, de 21 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 2006Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, no dia em que ocorrer jogo do Brasil na fase das oitavas de final, será das 7 às 11 horas. Antecipa o atendimento ao público externo nas Secretarias dos Órgãos Judicantes, Secretaria de Distribuição, Subsecretaria de Recursos, Subsecretaria de ... -
Ato n. 182/GDGCA.GP, de 14 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2006Comunica a alteração do horário de expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho no dia 22 de junho de 2006. Antecipa o atendimento ao público externo nas Secretaria dos Órgãos Judicantes, Secretaria de Distribuição, Subsecretaria de Recursos, Subsecretaria de Cadastramento Processual (Protocolo) e Subsecretaria ... -
O problema da atual demarcação dos limites da responsabilidade civil objetiva na esfera trabalhista
Carlin, Odete | 2014Preocupa-se, em primeiro lugar, em constatar e evidenciar a relevância atual da discussão dos limites da responsabilização objetiva, ainda que partindo sempre da premissa de que ela é, em si e na medida correta, um avanço civilizatório fundamental e uma necessidade imperiosa ainda nos dias de hoje. Depois, em segundo ... -
Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
Prata, Marcelo Rodrigues | ago. 2006A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
Ato n. 459/SEJUD.GP, de 3 de agosto de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2009Autoriza o afastamento do Exmo. Sr. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO de suas atividades judicantes no âmbito da Sétima Turma e da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em razão de sua posse como membro do Conselho Nacional de Justiça, e convoca, para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter ... -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Teixeira Filho, Manoel Antonio | nov. 2019Dentre as marcantes inovações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, três delas, em especial, estão a acarretar profundas controvérsias — e consequentes inquietações — nos sítios da doutrina e da jurisprudência, a saber: a) a exigência de que a petição inicial indique o valor dos ... -
Resolução Administrativa n. 1203, de 15 de fevereiro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007Dispõe sobre a data em que cessa a convocação dos juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho por força da Resolução Administrativa n. 1109, de 5 de dezembro de 2005. -
A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | nov. 2005O Código de Processo Civil foi objeto de mais uma alteração, por meio da Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005, com vigência após decorridos 90 (noventa) dias da data de publicação oficial, nos termos do seu art. 2º. Em razão desta vacatio legis, aplica-se o disposto na Lei Complementar n. 95/98, art. 8º, § 1º (acrescentado ... -
O aposentado e seu retorno à atividade
Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1976Depois de apontar a natureza jurídica da aposentadoria (compensação pelos serviços já prestados por seu beneficiário, garantia concedida pelo Estado àqueles que tenham prestado serviços como empregados ou funcionários), salienta que ordinariamente está a aposentadoria vinculada ao tempo de serviço do empregado. O contrato ...