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    Artigo de periódico

    Ação anulatória de cláusula: uma visão sobre o instituto e o impacto sobre os dissídios individuais de trabalho

    Lima, Marla Beatriz Miguel de Souza | jun. 2010
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    Artigo de periódico

    Ação anulatória de cláusula: uma visão sobre o instituto e o impacto sobre os dissídios individuais de trabalho

    Lima, Marla Beatriz Miguel de Souza | jun. 2010
    PDF (285Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/14078
    Table of contents
    Legitimidade ativa ad causam -- Competência funcional para julgamento -- Objeto da ação anulatória -- Rápidas considerações sobre as correntes doutrinárias em torno dos limites da negociação coletiva para o julgamento de ações anulatórias -- Natureza da decisão proferida -- Caso emblemático
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 76, n. 2 (abr./jun. 2010)
    Citation
    LIMA, Marla Beatriz Miguel de Souza. Ação anulatória de cláusula: uma visão sobre o instituto e o impacto sobre os dissídios individuais de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 2, p. 158-175, abr./jun. 2010.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Coletivos, jurisprudência, estudo de caso ; Ação anulatória, Brasil ; Acordo coletivo de trabalho, Brasil ; Cláusula contratual, Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil
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