Artigo de periódico
Ação anulatória de cláusula: uma visão sobre o instituto e o impacto sobre os dissídios individuais de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/14078Table of contents
Legitimidade ativa ad causam -- Competência funcional para julgamento -- Objeto da ação anulatória -- Rápidas considerações sobre as correntes doutrinárias em torno dos limites da negociação coletiva para o julgamento de ações anulatórias -- Natureza da decisão proferida -- Caso emblemáticoIn
Citation
LIMA, Marla Beatriz Miguel de Souza. Ação anulatória de cláusula: uma visão sobre o instituto e o impacto sobre os dissídios individuais de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 2, p. 158-175, abr./jun. 2010.Related items
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