Artigo de periódico
"O essencial é invisível aos olhos": a regulação estatal e coletiva negociada dos direitos fundamentais imateriais dos trabalhadores coletores de lixo urbano no Distrito Federal
| dc.contributor.author | Carvalho, Helena Martins de | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-19T16:53:17Z | |
| dc.date.available | 2018-06-19T16:53:17Z | |
| dc.date.issued | 2018-03 | |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Helena Martins de. "O essencial é invisível aos olhos": a regulação estatal e coletiva negociada dos direitos fundamentais imateriais dos trabalhadores coletores de lixo urbano no Distrito Federal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 127-153, jan./mar. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/138252 | |
| dc.description.abstract | Analisa a dinâmica de trabalho dos coletores de lixo urbano no Distrito Federal, com enfoque nos direitos fundamentais imateriais violados nesse contexto em que "o essencial é invisível aos olhos". Significa dizer que a atividade realizada pelos coletores de lixo, embora imprescindível para o bem-estar da população destinatária do serviço público de limpeza urbana, é ignorada e negligenciada pela sociedade e pelo Estado, sustentando-se em condições extremamente precárias de trabalho e intrinsicamente vinculadas à invisibilidade social. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Trabalho e cidadania: a eficácia dos direitos fundamentais imateriais nas relações de emprego. O Estado democrático de direito na realidade brasileira. A eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais como instrumento de concretização dos ideais do Estado democrático de direito. O direito fundamental ao trabalho digno e a tutela de seus corolários imateriais -- O trabalho na coleta de lixo urbano no Distrito Federal: reflexões na perspectiva sociológica. Condições de trabalho: a precariedade de um (sub)emprego. Invisibilidade e não reconhecimento: a dimensão imaterial da exclusão social. Os sentidos pré-reflexivos do trabalho como senda da invisibilidade social. A ressignificação do direito fundamental ao trabalho digno na busca por identidade e reconhecimento -- A proteção à dignidade dos coletores de lixo urbano: reflexões na perspectiva jurídica. O papel da redução dos riscos ocupacionais na efetivação do direito fundamental ao trabalho digno: um diálogo entre o direito constitucional do trabalho, a segurança do trabalho e a medicina do trabalho. Convenções coletivas e a consolidação do não reconhecimento: autonomia de quem?. Percepções para o futuro: uma dicotomia entre flexibilização e regulamentação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Lixeiro, aspectos sociais, Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Lixeiro, discriminação, Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Exclusão social | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.title | "O essencial é invisível aos olhos": a regulação estatal e coletiva negociada dos direitos fundamentais imateriais dos trabalhadores coletores de lixo urbano no Distrito Federal | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º; art. 170 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1123603 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/137189 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Melhor do que nada? Como o discurso da crise fortalece a precarização do trabalho uberizado
[por] As plataformas digitais têm marcado o mundo do trabalho no século XXI, apresentando-se como um modo de os trabalhadores auferirem renda. Apesar das condições precárias de trabalho, há a ideia recorrente de que a fonte de renda obtida por meio dos aplicativos seria melhor do que nenhuma, ainda mais em momentos de ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Trabalho e neoliberalismo: os paradoxos revelados pelo coronavírus
[por] A partir da análise bibliográfica que explora os conceitos centrais dos referidos paradoxos e de documentos recentes lançados pela Organização Internacional do Trabalho, discorre, primeiramente, sobre a contradição entre o discurso do fim da centralidade do trabalho e a realidade fática que evidenciou a importância ... -
Migrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporânea
Reflete acerca da diáspora venezuelana, da gestão governamental migratória e da suscetibilidade dos imigrantes venezuelanos à escravidão contemporânea. Analisaremos a complexidade do problema à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, utiliza a metodologia dogmática, por meio de pesquisa bibliográfica. ...
