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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 83, p. 144 (2 maio 2008). Seção 1

    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 2 maio 2008
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    PDF (57Kb)

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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 83, p. 144 (2 maio 2008). Seção 1

    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 2 maio 2008
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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/131869
    Periodicidad
    Diária
    Descripción
    Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
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      Dissertação

      O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995 

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      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Pimenta, José Roberto Freire; Rocha, Cláudio Jannotti da | jun. 2022
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      Artigo de periódico

      O requisito do mútuo consentimento e a inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição federal 

      Santos, Henrique de Almeida; Araújo, Matheus Oliveira | dez. 2020
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      Artigo de periódico

      O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988 

      Leite, Carlos Henrique Bezerra; Surlo, Gerlis Prata | abr. 2022
      [por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ...
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      A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938 

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      Artigo de periódico

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