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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 95 (abr./jun. 2016)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2016
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 95 (abr./jun. 2016)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2016
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130046
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    A garantia de existência do Estado / Felipe Prata Pravato
    Supremo Tribunal Federal: uma corte constitucional sui generis Brazilian / Eluã Marques de Oliveira
    Infração (crime) de responsabilidade e impeachment / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos
    O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais / Vanderlei de Freitas Nascimento, Lucas de Souza Lehfeld
    Os direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividade / Gustavo Giudicelli
    Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
    Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artístico infantil, uma abordagem interdisciplinar / Meire Cristina de Souza
    Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador / Isabel Cristina Arriel de Queiroz
    Livre concorrência: caso Google na União Europeia e no Brasil / Melina Ferracini de Moraes
    A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun
    A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos adjudicadores / Leandro Corrêa de Oliveira, Edson Vieira da Silva Filho
    Bioarte: uma análise sob a ótica do biodireito constitucional / Thamires Pandolfi Cappello
    Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global / Fernando da Silva Gregório
    A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado / Icaro Demarchi Araujo Leite
    O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Teodoro Silva Santos, Ionilton Pereira do Vale
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 95, abr./jun. 2016. 369 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
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