Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 95 (abr./jun. 2016)
Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 95 (abr./jun. 2016)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130046Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
A garantia de existência do Estado / Felipe Prata Pravato
Supremo Tribunal Federal: uma corte constitucional sui generis Brazilian / Eluã Marques de Oliveira
Infração (crime) de responsabilidade e impeachment / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos
O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais / Vanderlei de Freitas Nascimento, Lucas de Souza Lehfeld
Os direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividade / Gustavo Giudicelli
Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artístico infantil, uma abordagem interdisciplinar / Meire Cristina de Souza
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador / Isabel Cristina Arriel de Queiroz
Livre concorrência: caso Google na União Europeia e no Brasil / Melina Ferracini de Moraes
A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun
A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos adjudicadores / Leandro Corrêa de Oliveira, Edson Vieira da Silva Filho
Bioarte: uma análise sob a ótica do biodireito constitucional / Thamires Pandolfi Cappello
Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global / Fernando da Silva Gregório
A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado / Icaro Demarchi Araujo Leite
O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Teodoro Silva Santos, Ionilton Pereira do Vale
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 95, abr./jun. 2016. 369 p.Estes itens também podem interessá-lo
-
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Anjos, Priscila Caneparo dos | maio 2019Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
Globalização econômica e as novas conjunturas laborais: o direito internacional enquanto protetor do trabalho decente
Winter, Luís Alexandre Carta; Beckers, Amanda Carolina Buttendorff R. | abr. 2024[por] Parte da premissa de que não mais se pode vislumbrar o direito do trabalho como outrora, isso porque o trabalho decente é ferramental para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos como saúde, moradia, saneamento, liberdade não podem ser materializados e usufruídos pelo cidadão, sem uma adequada ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
Wandelli, Leonardo Vieira | nov. 2023[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A democratização dos direitos humanos
Lima, Manoel Hermes de | nov. 2008Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano
Piovesan, Flávia C. | dez. 2011Como compreender os direitos sociais sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Em que medida merecem o mesmo grau de importância dos direitos civis e políticos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos sociais? São direitos acionáveis e justiciáveis? Qual é o alcance de sua proteção nos ...