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    Ato Regimental

    Ato Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
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    Ato Regimental

    Ato Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
    PDF (121Kb)

    Acrescenta os incisos XXXVI e XXXVII ao art. 35, o § 3º ao art. 47, os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 80 e o inciso III ao art. 133 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008; acrescenta os arts. 189-A e 306-A; e revoga o inciso III do art. 36 e os §§ 11 e 12 do art. 131 do referido regimento.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/12977
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    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008]
    Hace referencia a
    Emenda Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 738, 27 maio 2011. [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, p. 1-2.
    Palabras clave
    Regimento interno ; Alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11363

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      Revoga a alínea "a" do inciso I do art. 69 e os arts. 196, 197, 198, 199 e 200 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008.
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      Ato Regimental

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2012
      Acrescenta o parágrafo único ao art. 17; o § 3º ao art. 93; o parágrafo único ao art. 96 e o parágrafo único ao art. 99; e revoga o art. 94 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008.
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      Ato Regimental

      Ato Regimental n. 9, de 28 de setembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2006
      Aprova o Ato Regimental n. 9, de 28 de setembro de 2006, que revoga o inciso XXVIII do art. 36, acrescenta os incisos IV, V e VI ao art. 37 e o art. 95-A, restabelece a redação original do parágrafo único do art. 78 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de ...
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      Ato Regimental n. 8, de 23 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 maio 2016
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