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Artigo de periódico
Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista
Artigo de periódico
Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista
[por] Examina os parâmetros da aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil em relação aos embargos à execução, observando-se os princípios constitucionais que regem o processo, seus efeitos e a compatibilidade com o processo do trabalho. [eng] This article proposes to examine the parameters of the supplementary and subsidiary application of the Code of Civil Procedure in relation to the embargoes to the execution, observing the constitutional principles that govern the process, its effects and the compatibility with the labor process.