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Artigo de periódico

Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista

Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2016
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[por] Examina os parâmetros da aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil em relação aos embargos à execução, observando-se os princípios constitucionais que regem o processo, seus efeitos e a compatibilidade com o processo do trabalho.
 
[eng] This article proposes to examine the parameters of the supplementary and subsidiary application of the Code of Civil Procedure in relation to the embargoes to the execution, observing the constitutional principles that govern the process, its effects and the compatibility with the labor process.
 
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/129492
Table of contents
Os princípios constitucionais que regem o processo -- Os efeitos da aplicação dos princípios constitucionais no processo -- Compatibilidade das normas processuais do CPC/2015 com o processo do trabalho -- Dos embargos à execução: A garantia do juízo. A contagem do prazo para a interposição dos embargos à execução. Os efeitos da interposição dos embargos. Matéria a ser suscitada nos embargos à execução. Do alcance da decisão. Dos embargos à execução da obrigação de fazer e não fazer. Embargos à execução da obrigação de entregar coisa certa. Dos embargos à execução protelatórios. Da renúncia ao direito de opor embargos
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 94 (jul./dez. 2016)
Refers to
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 884
Brasil. Código de processo civil (2015), art. 15; art. 914; art. 915; art. 916; art. 917, § 2º; art. 917, § 5º; art. 919
Citation
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista = Embargoes to the execution: the changes in CPC/2015 and labor reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 159-181, jul./dez. 2016.
Subject
Embargos à execução, legislação, alteração, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Analogia (direito), Brasil
RVBI
001120623
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