Altera a redação do art. 51 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, nas hipóteses que mencionam, e dispõe sobre a permanência no Programa de beneficiário titular e seus dependentes pelo período de até 30 (trinta) dias, após o desligamento do TST-SAÚDE, para continuidade de tratamento oncológico ambulatorial ou de atendimento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise e de diálise em ambiente ambulatorial.