Artigo de periódico
A inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Mourão, Natália Lemos | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-14T17:29:15Z | |
| dc.date.available | 2018-03-14T17:29:15Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.identifier.citation | MOURÃO, Natália Lemos. A inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhista = The inconstitutionality of work journey in work reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 184, p. 19-36, dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/126949 | |
| dc.description.abstract | [por] Com o advento da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista chamou a atenção dos estudiosos e profissionais da área em razão da lei apresentar alguns pontos de inconstitucionalidade, não apenas por ferir radicalmente a Constituição Federal, mas, sobretudo, por deixar o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade, pois acaba sendo submetido a uma jornada de trabalho maior. Assim sendo, o trabalhador fica fatalmente mais cansado, produzindo com uma qualidade inferior, e pior, fica mais propenso a acidentes de trabalho, razão pela qual, as questões que envolvem jornada de trabalho e intervalo estão intimamente relacionadas com questões de higiene e saúde do trabalho. O que se percebe com muito espanto por parte dos profissionais e estudantes da área trabalhista, é a ausência de preocupação do legislador em limitar a jornada de trabalhador, quando na verdade, essa deveria ter sido prioridade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] With the advent of Law 13, 467/2017, the Labor Reform drew the attention of scholars and professionals in the area because of the law presenting some points of unconstitutionality, not only for damaging the Federal Constitution, but above all for leaving the worker in a situation of greater vulnerability, since once the worker undergoes a greater working day. Thus, the worker becomes fatally more tired, producing inferior quality, and worse, is more prone to work accidents, which is why, issues involving work and interval are closely related to hygiene and health issues. Job what is perceived, and with great amazement on the part of the professionals and students of the labor area, is the absence of concern of the legislator in limiting the worker’s day, when in fact, this should have been the priority. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Fundamentos e formação histórica da jornada de trabalho: A evolução da proteção da jornada de trabalho no Brasil -- Considerações terminológicas acerca da jornada de trabalho no direito brasileiro: Classificação da jornada de trabalho -- Flexibilização das normas trabalhistas: A inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 184 (dez. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | The inconstitutionality of work journey in work reform | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.relation.references | Incisos XIII e XIV do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1117173 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125794 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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