RSS 1.0Trabalhos acadêmicos
Teses, dissertações, monografias e trabalhos de conclusão de curso relacionados ao direito do trabalho e áreas correlatas.
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O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência
[por] Analisa criticamente os impactos e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a implementação do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do exame qualiquantitativo dos acórdãos, dos fundamentos constitucionais, controle de ... -
"Quando Marx andou de Uber": reflexões sobre o enfraquecimento da classe trabalhadora no contexto das plataformas digitais de trabalho sob a perspectiva do direito constitucional e à luz das teorias marxistas
[por] Analisa criticamente o trabalho em plataformas digitais a partir de uma perspectiva marxista e constitucional. Aborda a precarização das relações laborais, a crise do modelo sindical e os limites do Projeto de lei complementar nº 12/2024. Questiona a efetividade do constitucionalismo democrático diante da dominação ... -
Constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de trabalho digno e trabalho decente
[por] Analisa o julgamento conjunto das ADIs 5826, 6154 e 5829, no qual o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o contrato de trabalho intermitente, inserido na CLT pela Lei 13.467/2017. Para tanto, utiliza como referencial teórico os conceitos de trabalho digno e ... -
A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral
[por] A adoção do sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 visou racionalizar o sistema judicial, trazendo, na teoria, economia processual, com celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. O intuito do legislador, ao incluir o artigo 927 do Código de processo civil, foi explicitar a obrigatoriedade ... -
A sub-representatividade feminina persistente no Poder Judiciário
[por] Investiga como a estrutura do mercado de trabalho ainda reflete heranças patriarcais que, ao longo da história, restringiram a presença feminina em espaços de poder e liderança. Reforçado por ideais capitalistas, observa-se que o modelo vigente, marcado pela remanesceste divisão sexual do trabalho, reafirma ... -
A ADC 48 e o esvaziamento da competência da Justiça do trabalho: uma análise crítica à luz do paradigma constitucional de proteção ao trabalho e ao trabalhador
[por] A Constituição federal de 1988 instituiu um marco normativo de proteção ao trabalho humano desvinculado do formato jurídico da relação entre trabalhador e tomador de serviços. Em seu artigo 7º, a Carta Magna estabelece um rol de direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua ... -
O papel sócio-constitucional da transcendência: um procedimento de organização no sistema jurídico autopoiético
[por] O critério da transcendência do recurso de revista mostra-se controverso e instiga análises e opiniões opostas desde o seu nascimento, através da promulgação da Medida provisória nº 2.226/01, passando pela sua regulamentação, com a Lei nº 13.467/2017 (também chamada de Lei da reforma trabalhista), e é objeto de ... -
Dumping social na era digital: a atuação da uber e os desafios à proteção do trabalho decente
[por] Investiga em que medida o trabalho realizado por meio da plataforma digital Uber pode ser considerado uma prática do chamado dumping social, atuação empresarial desleal para reduzir os custos da produção e aumentar os lucros, mediante o desrespeito a direitos trabalhistas. A partir de um olhar crítico da dinâmica ... -
Dark kitchens: invisibilidade, precarização e desafios para a preservação da dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno
[por] O mercado de trabalho brasileiro tem testemunhado transformações significativas com a ascensão de modelos de negócios inovadores, como as dark kitchens, cozinhas industriais voltadas exclusivamente para a produção de refeições destinadas à entrega. Esse modelo, que ganhou destaque principalmente durante a pandemia ... -
A negativa de transcendência da causa no recurso de revista e o princípio do acesso à justiça
[por] A ausência de critérios legais objetivos para a aplicação do requisito da transcendência do recurso de revista tem provocado a falta de uniformidade entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a existência de decisões antagônicas acerca da transcendência das matérias objeto de recursos de revista. O ... -
Entre pratos e planilhas: como a desigualdade na divisão das corresponsabilidades familiares atua como barreira ao crescimento profissional das mulheres no mercado de trabalho brasileiro
[por] Investiga como a desigualdade na divisão das corresponsabilidades familiares atua como uma barreira para o crescimento profissional das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Analisa a sobrecarga das mulheres com tarefas domésticas e cuidados com a família, evidenciando como essa realidade impacta na sua ... -
A proteção dos direitos da população LGBTI+ no sistema interamericano de direitos humanos e na jurisprudência do STF: análise do padrão decisório
[por] Propõe-se a acompanhar o desenvolvimento da proteção dos direitos da população LGBTI+ no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se da premissa de que, além de uma Constituição federal comprometida com a concretização dos direitos humanos e ... -
A unificação do direito às férias proporcionais: análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na aplicação da Convenção nº 132 da OIT e a necessidade de overruling
[por] Avalia a evolução normativa brasileira do instituto das férias e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo central é analisar a aplicação da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho, visando explicitar a compulsoriedade do direito ao pagamento de férias proporcionais aos ... -
A reclamação como instrumento de revisão dos precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal
[por] A Reclamação constitucional no Brasil, focando seu papel na revisão de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, contextualiza a Reclamação como um instrumento processual singular brasileiro, cuja natureza jurídica evoluiu de um direito de petição para uma ação, após a reforma do ... -
O esvaziamento do princípio da proteção nas relações trabalhistas frente à sociedade líquida
[por] Tem como objetivo analisar criticamente e demonstrar como o princípio da proteção, que é um dos pilares do direito do trabalho, vem perdendo força e sentido na sociedade contemporânea. Utiliza a metodologia bibliográfica nos campos da sociologia, do direito constitucional e do direito do trabalho, fundamentando-se ... -
A (im)possibilidade de retorno dos autos após homologação de acordo judicial para apreciação da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
[por] Analisa a controversa prática judicial de determinar o retorno dos autos para análise da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços após a homologação de acordo entre trabalhador e empresa prestadora de serviços. Essa situação ocorre quando o tomador se recusa a participar do acordo, mas o trabalhador busca ... -
"Autofagia - eu devoro meu próprio tempo": desafios e perspectivas para o reconhecimento do dano existencial decorrente da jornada excessiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Analisa o paradoxo da liberdade neoliberal na sociedade do desempenho, com base na perspectiva do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han. Em suas obras "Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder" e "Sociedade do Cansaço", Byung-Chul Han aborda a transição da "sociedade disciplinar" para uma "sociedade ... -
Precedentes vinculantes e admissibilidade do recurso de revista: reflexões à luz das normas fundamentais do processo
[por] Analisa a necessidade de reinterpretação das normas processuais que tratam dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, nos casos em que a matéria suscitada no recurso tem aderência estrita a precedente vinculante. Centraliza-se no exame das normas fundamentais do processo, da relevância do sistema ... -
Discriminação da mulher no mercado de trabalho brasileiro: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho no enfrentamento de práticas discriminatórias contra mulheres no âmbito das relações trabalhistas
[por] A mulher trabalhadora brasileira é discriminada das mais variadas formas, uma vez que enfrenta barreiras para ingressar, permanecer e ascender no mercado de trabalho. A divisão sexual do trabalho, que separa e hierarquiza o trabalho do homem e o trabalho da mulher, atribuindo mais valor àquilo que o homem faz, é ... -
Direito coletivo dos domésticos: o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho ao empregado doméstico em face da representação da categoria econômica para celebração de normas coletivas
[por] A Emenda constitucional nº 72 de 2013 ampliou os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos. A partir de então, essa categoria passou a ter direito ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do ponto do direito coletivo do trabalho, para a caracterização da figura do empregador, ...
