[por] Analisa a formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial na jurisdição trabalhista. Houve a sua previsão no art. 503 do Código de processo civil de 2015, inovando a regulação da matéria na ordem jurídica brasileira. A questão prejudicial apta ao trânsito em julgado tem por conteúdo a relação jurídica ...

Visa definir em que medida a Lei n. 13.467/2017 afeta a promoção e a proteção da dignidade humana dos trabalhadores. Analisa a seguinte questão: em que medida as normas determinadas na referida reforma afetam a promoção e a proteção da dignidade humana? Para responder a esta pergunta, examinou-se a relação entre o Direito ...

[por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...

[por] A questão especial da hierarquia das fontes no Direito do Trabalho justifica-se em face da coexistência de fontes autônomas e heterônomas simultaneamente regendo a mesma matéria, oportunidade em que se devem aplicar critérios próprios de concorrência em que não haja supressão da norma em colisão, e sim um deslocamento ...

Aborda as questões que envolvem a liquidação da sentença das indenizações por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais. Na nossa atuação judicante percebemos que há particularidades que exigem alguns ajustamentos em relação ao trato habitual do tema, mormente quando são incluídas na condenação parcelas vencidas e ...