Cria o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário (PNCJ); dispõe sobre o Sistema Nacional de Capacitação Judicial.

Revoga a Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Institui Grupo de Trabalho para elaboração do projeto de implantação do Centro de Capacitação e Formação de Servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui comissão multidisciplinar para desenvolver o conteúdo dos treinamentos a distância destinados às ferramentas internas do Programa de Capacitação em Informática no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui o Banco de Cursos de Educação a Distância (BCEAD) e outros objetos digitais de aprendizagem no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).