Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Dispõe sobre a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Constitui Grupo de Trabalho para operacionalização do Projeto de Compartilhamento de Cursos a Distância para Servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui comissão multidisciplinar para desenvolver o conteúdo dos treinamentos a distância destinados às ferramentas internas do Programa de Capacitação em Informática no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Constitui comissão para coordenar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho.