Confere a Medalha "Honra ao Mérito" da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e o respectivo certificado, ao Exmo. Sr. Embaixador da Espanha, D. CARLOS ALONSO ZALDÍVAR.

Institui e regulamenta a concessão da Medalha "Mérito Funcional" e Certificados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos integrantes dos Comitês Nacional e Regionais ...

Reconhece a reciprocidade da certificação de cursos de formação no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enfam).

Concede a Medalha do Mérito Desportivo ao Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, pelo destacado trabalho no âmbito do Direito Desportivo.

Institui e regulamenta a concessão da Medalha comemorativa alusiva aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).