Artigo de periódico
A cláusula clawback e os contratos de trabalho de executivo de companhias abertas no Brasil
| dc.contributor.author | Braga, Julia de Castro Tavares | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Pedro Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-22T16:41:37Z | |
| dc.date.available | 2017-11-22T16:41:37Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | BRAGA, Julia de Castro Tavares; TEIXEIRA, Pedro Freitas. A cláusula clawback e os contratos de trabalho de executivo de companhias abertas no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 184, p. 145-180, dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRAGA, Julia de Castro Tavares; TEIXEIRA, Pedro Freitas. A cláusula clawback e os contratos de trabalho de executivo de companhias abertas no Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 6, p. 680-694, jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115854 | |
| dc.description.abstract | [por] Como resultado da crise financeira de 2008, o Congresso Americano aprovou, em 2010, o Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (Dodd-Frank Act), ratificado pelo Presidente Barack Obama no mesmo ano. Essa lei aprimorou e tornou mais rígidas as então existentes leis Sarbanes-Oxley Act of 2002 (Sox Act), o Emergency Economic Stabilization Act de 2008 (EESA), e o American Recovery and Reinvestment Act de 2009 (ARRA). Todas essas normas regulam a chamada cláusula clawback prevista nos contratos de trabalho de altos executivos americanos. O trabalho trata da possibilidade de previsão e executoriedade de referida cláusula nos contratos de trabalho a serem cumpridos no Brasil envolvendo executivos de sociedades anônimas de capital aberto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In the aftermath of the 2008 financial crisis, the American Congress passed the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (Dodd-Frank Act), which was ratified by President Barack Obama. The bill improved and made stricter the existing acts dealing with the matter, the so-called Sarbanes-Oxley Act of 2002 (Sox Act), the Emergency Economic Stabilization Act of 2008 (EESA) and the American Recovery and Reinvestment Act of 2009 (ARRA). All those regulations deal with the clawback provision existent in the employment agreements of American Executives. This article will address whether the clawback provision can be established and executed in labor agreements to be executed in Brazil involving managers of publicly traded corporations. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 3921, do Banco Central do Brasil, de 25 de novembro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 184 (dez. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 6 (jun. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Salário, dedução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administrador, remuneração, dedução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Bônus, restituição, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A cláusula clawback e os contratos de trabalho de executivo de companhias abertas no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The clawback provision and the employment agreements of executives in publicly traded corporations in Brazil | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 462 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1103730 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125794 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115577 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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