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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 98, n. 880 (fev. 2009)

    fev. 2009
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 98, n. 880 (fev. 2009)

    fev. 2009
    PDF (3Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113966
    Periodicidad
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    Contenido
    A proteção do interesse do consumidor através da garantia à liberdade de concorrência / Cristiano Heineck Schmitt
    Provincianismo no direito internacional privado brasileiro. Dignidade humana e soberania nacional: inversão dos princípios / Jacob Dolinger
    Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia / Magno Federici Gomes, Mariana Ferreira Moraes
    Jurisdição constitucional e democracia na Constituição brasileira: entre o ativismo e a autocontenção / Pedro Scalco
    Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei 11.705/2008 / Cássio Mattos Honorato
    Interrogatório criminal on-line: uma proposta conciliatória entre a modernidade tecnológica e as garantias processuais do réu / Ivan Luiz da Silva
    Análise crítica da presunção de violência nos crimes sexuais / Santiago Fernando do Nascimento
    Justiça desportiva e defesa da ordem jurídica / Celso Ribeiro Bastos
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 98, n. 880, fev. 2009. 800 p.
    Palabras clave
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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      A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista 

      Honorato, Aristteu Passos | set. 2010
      [por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ...
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