Common law e contract law: uma introdução ao direito contratual norte-americano / Luciano Benetti Timm

A responsabilidade civil objetiva no art. 927, parágrafo único, do CC/2002 / Felipe Kirchner

L’efficacia del lodo arbitrale dopo la Riforma del 2006 / Federico Carpi

Inteligência do art. 84, VI, a da CF/88. Constitucionalidade do Dec. 4.829/2003. Funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Legalidade de sua criação e atuação / Ives Gandra da Silva Martins

A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação / René Ariel Dotti, Alexandre Knopfholz

Individualidade e coletividade na definição criminal: (in) compatibilidade com a proteção da singularidade / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar

O princípio da individualização da pena como expressão da dignidade da pessoa humana / Ionilton Pereira do Vale