Contenido
Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
As ações indenizatórias movidas por fumantes contra empresas que produzem cigarros no direito comparado e brasileiro / Luiz Guilherme Migliora, Felipe Bastos, Thomas Belitz França
O instituto da cópia privada no direito autoral brasileiro: análise dogmática e crítica / Felipe Barreto Frias
Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda constitucional 45/2004 / José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld
Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004 / Luiz Rodrigues Wambier
A função econômica das parcerias público-privadas / Marcos Barbosa Pinto
A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público / Arthur Pinto de Lemos Júnior
A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005 / Ana Paula Peres Falcão Alves
Tráfico de drogas / Rogério Lauria Tucci
