O direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper) vulnerável e os planos e seguros de saúde / Maurilio Casas Maia

O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça

O problema da negativa de cobertura pelos planos de saúde / Claudio Madureira, Leonardo de Medeiros Garcia

O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica / Aldem Johnston Barbosa Araújo

Equalizando o cofre empresarial com seguro garantia / Douglas Belanda

Análise do desenvolvimento das debêntures de infraestrutura / Fayga Czerniakowski Delbem, Hsian Hua Sheng

Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da conduta / Thiago Baldani Gomes de Filippo

Às voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero: um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídio / Débora Moreira Maia, Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Improcedência liminar do pedido / Lucas Buril de Macêdo

Tutela provisória e arbitragem no poder judiciário / Vitor Silveira Vieira

A imunidade do ISS na exportação de serviços / Diogo Fernandes Campos de Morais

As contribuições da psicologia nos processos judiciais segundo os operadores do direito: um estudo qualitativo / Fábio de Carvalho Mastroianni, Graziela da Silva Cardoso, Michael Henrique de Souza Lima

Paradigma levantado no mandado de segurança / Marcelo João dos Santos

Decadência – Mandado de segurança – Anulação de ato administrativo que atribui efeitos prospectivos à decisão que indeferiu a renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social / Murilo Galeote

Corrupção bilateral: a fraude que norteia as licitações públicas / Helio Narvaez

Recurso extraordinário – Não conhecimento – Dano moral – Indenização – Suspensão dos serviços de telefonia e Internet, após atingida a franquia contratada / Luis Fernando de Sousa

Agravo – Não conhecimento – Interposição contra decisão denegatória de recurso especial sobre os critérios de legalidade dos juros bancários, publicada após a vigência do novo Código de processo civil / Eric Cesar Marques Ferraz

Busca e apreensão – Veículo adquirido mediante financiamento garantido por alienação fiduciária em garantia / Thiago Ferreira Cardoso Neves

Paradigma levantado no recurso especial 121.675 – SP / Vander Brusso da Silva, José Eduardo Branco