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Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos / Antonio Junqueira de Azevedo
Projeto do Código civil: as obrigações e os contratos / Ruy Rosado de Aguiar Júnior
Controle judicial do poder discricionário / Leonardo José Carneiro da Cunha
Panorama constitucional da figura da lesão enorme no direito pátrio / Márcio Mello Casado
Overbooking: Responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de defesa do consumidor / Álvaro Couri Antunes Sousa
O direito real de superfície e a sistemática de novo Código civil brasileiro / Rosane Abreu Gonzalez Pinto
Modificação de medida provisória na conversão em lei - Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração - Outros aspectos - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
Dano moral na separação, divórcio e união estável / Belmiro Pedro Welter
Despesas de condomínio na Lei do inquilinato / Helder Martinez Dal Col
Garantia do direito ao silêncio e a dispensa do interrogatório / René Ariel Dotti
Reflexões sobre o delito econômico e a sua delimitação / Rodrigo Sánchez Rios
Sanções administrativas e princípios de direito penal / Edilson Pereira Nobre Júnior
A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária / Rogério Pacheco Alves
Restituição de coisas apreendidas - Transação penal e processual / Louri Geraldo Barbiero
Júri. Quesitos. Formulação do quesito genérico na coautoria - "de qualquer modo" - Nulidade / Saulo Brum Leal
Da declaração de direitos / Alcino Pinto Falcão
