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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 85, n. 727 (maio 1996)
maio 1996
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 85, n. 727 (maio 1996)
maio 1996
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113749Periodicidade
Mensal
Conteúdo
La contratación en la Ley de defensa dei consumidor / Roberto M. López Cabana
A teoria da autonomia privada coletiva: do direito sindical ao direito dos grupos intermediários / Dorothee S. Rudiger
O instituto da conciliação e as inovações introduzidas no Código de processo civil brasileiro / Fátima Nancy Andrighi
Crédito tributário e título executivo / Adriano Perácio de Paula
Do direito adquirido à equação financeira nos contratos administrativos / Arnoldo Wald
Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRD / José Carlos de Magalhães
Alguns meios de investigação da improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Jr.
Sobre a pena de prisão / Dani Rudnicki
A suspensão condicional do processo e o direito intertemporal / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Direito à defesa efetiva / Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Fundamento do direito de punir / Tobias Barreto