La contratación en la Ley de defensa dei consumidor / Roberto M. López Cabana

A teoria da autonomia privada coletiva: do direito sindical ao direito dos grupos intermediários / Dorothee S. Rudiger

O instituto da conciliação e as inovações introduzidas no Código de processo civil brasileiro / Fátima Nancy Andrighi

Crédito tributário e título executivo / Adriano Perácio de Paula

Do direito adquirido à equação financeira nos contratos administrativos / Arnoldo Wald

Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRD / José Carlos de Magalhães

Alguns meios de investigação da improbidade administrativa / Wallace Paiva Martins Jr.

Sobre a pena de prisão / Dani Rudnicki

A suspensão condicional do processo e o direito intertemporal / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Direito à defesa efetiva / Maurício Antonio Ribeiro Lopes

Fundamento do direito de punir / Tobias Barreto