Princípios gerais de direito contratual aplicáveis à dívida externa dos países em desenvolvimento / Álvaro Villaça Azevedo

Tutela judicial civil de direitos personalíssimos / Carlos Alberto Bittar

A Fazenda pública e a antecipação jurisdicional da tutela / Francesco Conte

Adiantamento para futuro aumento de capital em face do art. 34, IV, da Lei bancária / Luiz Alfredo Paulin

Extinção da cláusula de inalienabilidade em se tratando de desapropriação de bens móveis: arts. 1676 e 1677 do CC / Márcio Medeiros Furtado

Responsabilidade civil do médico / Ruy Rosado de Aguiar Jr.

Restrições à concessão de liminares / Teori Albino Zavascki

Do regime legal da responsabilidade das instituições financeiras pelo extravio de títulos de crédito que lhes foram entregues para cobrança através de endosso-mandato / Arnoldo Wald

Extração de minérios - Destinação da partilha de ICMS para o município em que a extração ocorre - É do peculiar interesse do município a preservação do bem-estar de seus cidadãos e do meio ambiente do burgo, podendo disciplinar o uso do solo e impor sanções regulatórias / Ives Gandra da Silva Martins

Defesa do consumidor - Atividade do Ministério Público - Incursão em operações bancárias e quebra de sigilo - Impossibilidade de interferência / Paulo Brossard

Deontologia da magistratura: o juiz, suas atribuições funcionais, seus compromissos éticos / Álvaro Lazzarini

O advogado e as transformações da empresa / Arnoldo Wald

A contribuição da Justiça eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia / José Augusto Delgado

A educação permanente de juízes / José Renato Nalini

A indispensabilidade do reconhecimento de firma em procuração "ad judicia" outorgada mediante instrumento particular: inteligência do art. 38, do CPC / Marco Antonio Innocenti

Prestação de serviços à comunidade: análise crítica e conclusiva do art. 46 do CP / Antonio Carlos da Ponte

Contrabando e descaminho na zona franca de Manaus / Eustáquio Nunes Silveira

O consentimento do ofendido / Marcelo Fortes Barbosa

Da nulidade do processo crime no qual não seja observado o disposto no art. 5º, § 5º da Lei de assistência judiciária / Roberto da Silva Oliveira

Sessenta dias de prisão temporária. É razoável? / Rogério Schietti Machado Cruz

Crime contra o sistema financeiro nacional - Consórcio - Empresa administradora - Empréstimo em dinheiro para empresas do mesmo grupo - Caracterização / René Ariel Dotti

Criminalidade do computador / Fernando A. N. Galvão da Rocha

A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária / Gerd W. Rothmann