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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 676 (fev. 1992)

    fev. 1992
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    PDF (27Mo)

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    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 676 (fev. 1992)

    fev. 1992
    PDF (27Mo)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113681
    Périodicité
    Mensal
    Contenu
    Ação de consignação em pagamento e renovatória na nova Lei de inquilinato / Celso Agrícola Barbi
    União estável / Semy Glanz
    Reflexões sobre a inconstitucionalidade das “tablitas” dos planos econômicos / Antônio de Pádua Ferraz Nogueira
    Defesa do consumidor: reflexões acerca da eventual concomitância de ações coletivas e individuais / Rodolfo de Camargo Mancuso
    Interesses metaindividuais questão de acesso à justiça / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior
    Tutela jurisdicional do ambiente / Êdis Milarê
    O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos / Hugo Nigro Mazzilli
    Renovatória de locação e sociedades comerciais atípicas (art. 51, § 4.º, da Lei 8.245 de 18.10.91) / Jaques Bushatsky
    O reajuste dos aluguéis na locação residencial / Joaquim de Almeida Baptista
    Hermenêutica do testamento / Paulo Modesto
    Pátrio poder: regime jurídico atual / Carlos Alberto Bittar Filho
    A nulidade da cláusula de irresponsabilidade nos contratos para informações cadastrais / Antônio Carlos Amaral Leão
    O "novo finsocial”: imposto residual ou contribuição? / Edison Araújo Peixoto
    O princípio do respeito às autonomias culturais / Raúl Cervini
    Ainda o crime de corrupção moral de menores / Waldyr de Abreu
    Do direito à provas defensórias no processo penal / Renato de Oliveira Furtado
    O reconhecimento de pessoas precisa ser aperfeiçoado / Roberto Delmanto
    As circunstancias atenuantes podem sim fazer descer a pena abaixo do mínimo legal / Miguel Loebmann
    Notas sobre a justiça penal espanhola / Luiz Flavio Gomes
    Da necessidade da testemunha amiga intima prestar compromisso / Aírton Zanatta
    O desleixo e a inaptidão legislativa penal (comentários à Lei 8.176/91) / Dionisio Garcia
    Interrogatório judicial e o contraditório / Fernando Yukio Fukassawa
    Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e a de corrupção prevista na lei 2.252/54 / João Estevam da Silva
    Enrico ferri / Laercio Pellegrino
    Source
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 81, n. 676, fev. 1992. 432 p.
    Sujet
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
    SYS (RVBI)
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