Periódico
Revista dos tribunais: vol. 80, n. 669 (jul. 1991)
jul. 1991
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 80, n. 669 (jul. 1991)
jul. 1991
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113674Periodicidade
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Conteúdo
É constitucional o artigo 33 do “Ato das disposições transitórias” da Constituição de 1988? / Alfredo Buzaid
Inovações municipais na Constituição de 1988: (Em homenagem póstuma a Hely Lopes Meirelles) / José Afonso da Silva
A conversão de debentures em ações e o correspondente aumento do capital social / Luiz Gastão Paes de Barros Leães
Vigência e eficácia da Lei / Hugo de Brito Machado
O processo civil e a Constituição de 1988 / Paulo Furtado
Os convênios administrativos convênio - Contrato administrativo - Consórcio administrativo - Constituição federal - Decreto-lei 2.300/86 e legislação pertinente - Doutrina e jurisprudência do TCU / Leon Frejda Szklarowsky
Propriedade imóvel: seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem constitucional / José Acir Lessa Giordani
Execução contra a Fazenda pública baseada em título executivo extrajudicial: “Nulla executio sine titulo” / Pedro dos Santos Barcelos
Bem de família e execução / Jose Stábile Filho
O juiz e os valores dominantes: o desempenho da função jurisdicional em face dos anseios sociais por justiça / Sydney Sanches
Exigência de depósito do valor de mercado do bem antes da imissão na posse nas desapropriações / Comissão de estudos dos juízes de direito das varas da Fazenda pública de São Paulo
O Ministério Público e a crise da justiça / Renato Martins Costa
Cassação e extinção de mandatos eletivos municipais em face da nova Constituição do Brasil / Tito Costa
O bem reservado e a Constituição federal de 1988 / Sérgio Gischkow Pereira
Da irretroatividade da Lei 8.009/90 / Rogério Medeiros Garcia de Lima
Pré-condições para a aquisição de registros de marcas no Brasil / José Antônio Faria Correa
Prisão provisória: direitos alemão e brasileiro / Sidnei Agostinho Beneti
Infrações penais de menor potencial ofensivo / José Antônio de Paula Santos Neto
Livramento condicional e lacuna da Lei / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 80, n. 669, jul. 1991. 432 p.Veja também
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