Revista dos tribunais: vol. 80, n. 669 (jul. 1991)

Periódico

jul. 1991

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113674

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Mensal

É constitucional o artigo 33 do “ato das disposições transitórias” da constituição de 1988? / Alfredo Buzaid

Inovações municipais na constituição de 1988: (Em homenagem póstuma a Hely Lopes Meirelles) / José Afonso da Silva

A conversão de debentures em ações e o correspondente aumento do capital social / Luiz Gastão Paes de Barros Leães

Vigência e eficácia da Lei / Hugo de Brito Machado

O processo civil e a constituição de 1988 / Paulo Furtado

Os convênios administrativos convênio: contrato administrativo: consórcio administrativo: constituição federal: decreto-Lei 2.300/86 e legislação pertinente: doutrina e jurisprudência do TCU / Leon Frejda Szklarowsky

Propriedade imóvel: seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem constitucional / José Acir Lessa Giordani

Execução contra a fazenda pública baseada em título executivo extrajudicial: “Nulla executio sine titulo” / Pedro dos Santos Barcelos

Bem de família e execução / Jose Stábile Filho

O juiz e os valores dominantes: o desempenho da função jurisdicional em face dos anseios sociais por justiça / Sydney Sanches

Exigência de depósito do valor de mercado do bem antes da imissão na posse nas desapropriações: comissão de estudos dos juízes de direito das varas da fazenda pública de São Paulo

O ministério público e a crise da justiça / Renato Martins Costa

Cassação e extinção de mandatos eletivos municipais em face da nova constituição do Brasil / Tito Costa

O bem reservado e a constituição federal de 1988 / Sérgio Gischkow Pereira

Da irretroatividade da LEI 8.009/90 / Rogério Medeiros Garcia de Lima

Pré-condições para a aquisição de registros de marcas no Brasil / José Antônio Faria Correa

Prisão provisória: direitos alemão e brasileiro / Sidnel Agostinho Beneti

Infrações penais de menor potencial ofensivo / José Antônio de Paula Santos Neto

Livramento condicional e lacuna da Lei / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner

Citation

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 80, n. 669, jul. 1991. 432 p.