Anotações sobre o recurso especial / Athos Gusmão Carneiro

A família na Constituição de 1988 / Mílton Fernandes

Direito internacional público: anotações à margem da Constituição / Luís Ivani de Amorim Araújo

O artigo 135 da Constituição federal: compatibilidade ou conflito de princípios? / Fábio Nusdeo

O sistema jurídico americano: a crescente importância da legislação e o especial significado da decisão judicial / Jorge Lobo

Generalidades sobre a responsabilidade civil do fabricante / Luís Cézar Ramos Pereira

A responsabilidade civil do médico / Miguel Kfouri Neto

O estado-de-direito e as medidas provisórias / Francisco Wildo Lacerda Dantas

Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério Público / João Estevam da Silva

Falência - Sociedade de credores: solução? / Édson Laura Cardoso

Da possibilidade de arbitramento de aluguel-pena pelo locador em face da atual Lei do inquilinato / Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Liberalidades à concubina: nulas ou anuláveis? / Hélio Borghi

Reflexões acerca da culpabilidade finalista na doutrina alemã / Cézar Roberto Bitencourt