Contenido
Principio da seletividade do tributo em função da essencialidade do produto: incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária / Ruy Barbosa Nogueira
Da correção monetária nos débitos bancários: a questão polêmica da anistia constitucional / Munir Karam
Legislação ambiental e participação com unitária / Édis Milaré
O valor da causa nas ações possessórias / Joel Dias Figueira Júnior
O direito a igualdade formal e real / Elival da Silva Ramos
As novas famílias / Paolo Vercellone
Anotações sobre a responsabilidade civil por furto de automóveis em “shopping centers" / Carlos Alberto Menezes Direito
A independência funcional do promotor de justiça / Augusto Martinez Perez
Arquitetura carcerária e tratamento penal / Alvino Augusto de Sá
Paradoxos da pena / Francisco César Pinheiro Rodrigues
Violência e execução penal / Pedro Madalena
A constituição paulista e os crimes de responsabilidade / Luiz Celso de Barros
