Contenido
A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Alcides de Mendonça Lima
A interpretação e as leis processuais / José de Moura Rocha
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado
Arguição de relevância: a competência para o seu exame: o ulterior conhecimento do recurso extraordinário / Antonio Carlos Marcondes Machado
O curador especial no processo de execução / Francisco Fernandes de Araújo
Existe a jurisdição voluntária? / Hermenegildo de Souza Rego
O consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial / Roberto João Elias
Independence judicial y poder disciplinary / Adolfo Gelsi Bidart
La protección jurisdiccional de los intereses difusos: evolución reciente en el derecho brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira
O Decreto-lei 2.284/86 e os créditos em cobrança judicial / Ivan Campos Bortoleto
A função judicial / Munir Karan
Ação declaratória de nulidade (ou inexistência) de cessão de cotas de sociedade comercial / Arruda Alvim
Condições da ação - Necessidade de subsistência até o momento de prolação da sentença - Cônjuge que requer a interdição da mulher - Superveniência da separação judicial - Processo extinto sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte - Ilegitimidade do incapaz menor, mesmo assistido por representante legal, para requerer a interdição de parente - Legitimação atribuída por lei ao Ministério Público, quando não há parentes maiores - Procedimento de jurisdição voluntária - Impossibilidade de assistência litisconsorcial - Litigância de má fé - Caracterização / Nelson Nery Júnior
Insolvência civil - Execução coletiva e execução singular - Simultaneidade - Impossibilidade - Recurso extraordinário - Não conhecimento pela ausência de prequestionamento, pelo acórdão recorrido ter dado razoável deslinde à causa e pela não demonstração da ocorrência de dissídio jurisprudencial / Iduna E. Weinert
Partilha - Pedido de reserva de quinhão - Princípios de igualdade entre os herdeiros e precaução de litígios futuros - Interpretação - Agravo de instrumento e contraminuta do agravo / Ephraim de Campos Júnior
Duplo grau de jurisdição - Interesse público - Conceito - Justa indenização na desapropriação indireta - Princípio da livre convicção do juiz / Márcia Maria Bianchi Prates
Acidentes de veículos - Ação de indenização contra proprietário do veículo - Denunciação do motorista - Sentença que, embora reconhecendo a culpa deste, não decidiu a denunciação - Anulação / Jonas Keiti Kondo
Ação de anulação de escritura de compra e venda de imóveis - Obrigatoriedade da denunciação da lide ao cartorário - Responsabilidade do cartorário pelo ressarcimento do prejuízo causado aos terceiros adquirentes de boa fé - Possibilidade de denunciação sucessiva / Alexandre A. Gualazzi
A atribuição dos órgãos do Ministério Público no processo penal / Afrânio Silva Jardim
