A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Alcides de Mendonça Lima

A interpretação e as leis processuais / José de Moura Rocha

Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado

Arguição de relevância: a competência para o seu exame: o ulterior conhecimento do recurso extraordinário / Antonio Carlos Marcondes Machado

O curador especial no processo de execução / Francisco Fernandes de Araújo

Existe a jurisdição voluntária? / Hermenegildo de Souza Rego

O consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial / Roberto João Elias

Independence judicial y poder disciplinary / Adolfo Gelsi Bidart

La protección jurisdiccional de los intereses difusos: evolución reciente en el derecho brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira

O Decreto-lei 2.284/86 e os créditos em cobrança judicial / Ivan Campos Bortoleto

A função judicial / Munir Karan

Ação declaratória de nulidade (ou inexistência) de cessão de cotas de sociedade comercial / Arruda Alvim

Condições da ação - Necessidade de subsistência até o momento de prolação da sentença - Cônjuge que requer a interdição da mulher - Superveniência da separação judicial - Processo extinto sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte - Ilegitimidade do incapaz menor, mesmo assistido por representante legal, para requerer a interdição de parente - Legitimação atribuída por lei ao Ministério Público, quando não há parentes maiores - Procedimento de jurisdição voluntária - Impossibilidade de assistência litisconsorcial - Litigância de má fé - Caracterização / Nelson Nery Júnior

Insolvência civil - Execução coletiva e execução singular - Simultaneidade - Impossibilidade - Recurso extraordinário - Não conhecimento pela ausência de prequestionamento, pelo acórdão recorrido ter dado razoável deslinde à causa e pela não demonstração da ocorrência de dissídio jurisprudencial / Iduna E. Weinert

Partilha - Pedido de reserva de quinhão - Princípios de igualdade entre os herdeiros e precaução de litígios futuros - Interpretação - Agravo de instrumento e contraminuta do agravo / Ephraim de Campos Júnior

Duplo grau de jurisdição - Interesse público - Conceito - Justa indenização na desapropriação indireta - Princípio da livre convicção do juiz / Márcia Maria Bianchi Prates

Acidentes de veículos - Ação de indenização contra proprietário do veículo - Denunciação do motorista - Sentença que, embora reconhecendo a culpa deste, não decidiu a denunciação - Anulação / Jonas Keiti Kondo

Ação de anulação de escritura de compra e venda de imóveis - Obrigatoriedade da denunciação da lide ao cartorário - Responsabilidade do cartorário pelo ressarcimento do prejuízo causado aos terceiros adquirentes de boa fé - Possibilidade de denunciação sucessiva / Alexandre A. Gualazzi

A atribuição dos órgãos do Ministério Público no processo penal / Afrânio Silva Jardim