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    Periódico

    Revista de processo: vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1992)

    jun. 1992
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    PDF (17Mb)

    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Revista de processo: vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1992)

    jun. 1992
    PDF (17Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113145
    Periodicidade
    Trimestral
    Notas
    Título abreviado: Repro (a partir de vol. 22, n. 85, jan./mar. 1997)
    Conteúdo
    Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil / Adroaldo Furtado Fabrício
    Breves considerações sobre jurisdição e competência / Antônio Carlos Marcato
    Depósito do montante integral do crédito tributário (arts. 151, II, do CTN e 38 da Lei das execuções fiscais). Garantia em dinheiro. Possibilidade jurídica de sua substituição / Roque Antônio Carrazza
    Correlação entre demanda e sentença no processo penal e a identificação do seu objeto / Carlos Aurélio Mota de Souza
    Garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci
    La riforma del processo civile in Italia / Paolo Luiso, Bruno Sassani, Claudio Consolo
    Normas proibitivas de concessão de liminares: inconstitucionalidade / Wilson Alves de Souza
    Despejo por falta de pagamento: apelação com efeito suspensivo / Luiz R. Nunes Padilla
    Notas sobre o dano moral no processo / Milton Paulo de Carvalho
    O mandado de segurança: contribuição para o seu estudo / José Ignácio Botelho de Mesquita
    Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor / Araken de Assis
    Título executivo: homologação de acordo / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Sérgio Bermudes
    Litisconsórcio facultativo, litispendência, nulidades processuais / Marcos Afonso Borges
    Usucapião - Condomínio / Sérgio Seiji Shimura
    Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento, que constitui direito adquirido: cabimento de mandado de segurança / Arnoldo Wald
    Apontamentos sobre o direito da execução penal / Walter Fanganiello Maierovitch
    Inconstitucionalidade do art. 18 da Lei 1.533/51 / Francisco Barros Dias
    Revogação e cassação das medidas liminares em sede cautelar / Mairan Gonçalves Maia Jr.
    Direito de defesa - Cumulação de dano moral e material - Fixação do “quantum” / Luiz Rodrigues Wambier
    Fonte
    REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 17, n. 66, abr./jun. 1992. 303 p.
    Assunto
    Direito processual, periódico ; Processo penal, periódico ; Processo trabalhista, periódico ; Processo civil, periódico
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