Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil / Adroaldo Furtado Fabrício

Breves considerações sobre jurisdição e competência / Antônio Carlos Marcato

Depósito do montante integral do crédito tributário (arts. 151, II, do CTN e 38 da Lei das execuções fiscais). Garantia em dinheiro. Possibilidade jurídica de sua substituição / Roque Antônio Carrazza

Correlação entre demanda e sentença no processo penal e a identificação do seu objeto / Carlos Aurélio Mota de Souza

Garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci

La riforma del processo civile in Italia / Paolo Luiso, Bruno Sassani, Claudio Consolo

Normas proibitivas de concessão de liminares: inconstitucionalidade / Wilson Alves de Souza

Despejo por falta de pagamento: apelação com efeito suspensivo / Luiz R. Nunes Padilla

Notas sobre o dano moral no processo / Milton Paulo de Carvalho

O mandado de segurança: contribuição para o seu estudo / José Ignácio Botelho de Mesquita

Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor / Araken de Assis

Título executivo: homologação de acordo / Carlos Roberto Barbosa Moreira, Sérgio Bermudes

Litisconsórcio facultativo, litispendência, nulidades processuais / Marcos Afonso Borges

Usucapião - Condomínio / Sérgio Seiji Shimura

Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento, que constitui direito adquirido: cabimento de mandado de segurança / Arnoldo Wald

Apontamentos sobre o direito da execução penal / Walter Fanganiello Maierovitch

Inconstitucionalidade do art. 18 da Lei 1.533/51 / Francisco Barros Dias

Revogação e cassação das medidas liminares em sede cautelar / Mairan Gonçalves Maia Jr.

Direito de defesa - Cumulação de dano moral e material - Fixação do “quantum” / Luiz Rodrigues Wambier