Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ...

Verifica se as conquistas feitas pelos trabalhadores rurais ao longo da história, com ápice na Constituição cidadã de 1988 que, reafirma os direitos de segunda geração e dá um passo nos de terceira geração, se se efetivou e em caso negativo, quais poderiam ser os motivos dessa "desproteção". O recorte prende-se ao trabalho ...

[por] O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da ...

Defere o pedido formulado pelo Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO, no sentido de ausentar-se do país, substituindo o pedido anteriormente deferido mediante a Resolução Administrativa n. 535, de 25 de junho de 1998.