Referenda ato administrativo que deferiu a conversão em pecúnia de saldo de férias não usufruídas pelo Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS.

Referenda ato administrativo que concedeu a fruição de dois dias do saldo remanescente de férias ao Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN.

Referenda ato relativo à suspensão do gozo férias do Exmo. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN para a realização de correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Referenda ato que deferiu pedido formulado pelo Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN para ausentar-se do país, a fim de participar de Curso de Formação Judicial Especializada denominado "Jurisdición Social y el nuevo derecho del trabajo", em La Coruna, Galícia.

Determina que, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, quando do cálculo dos valores de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos e não computados em dobro, proceda-se, para fim de atualização monetária, à aplicação dos critérios estabelecidos no Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de ...