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Despacho

Despacho de 25 de agosto de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2017-09-05T20:35:58Z
dc.date.available2017-09-05T20:35:58Z
dc.date.created2017-08-25
dc.date.issued2017-09-01
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 25 de agosto de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 7-8, 1º set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110751
dc.description.abstractAutoriza, aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, que se restabeleça o procedimento de inclusão da parcela da opção nos proventos de aposentadoria de servidores que necessitem da contagem do tempo de exercício de função comissionada, sem vínculo efetivo com o serviço público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAcórdão n. 448/2016/TCU-Plenáriopt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2016-03-02;448pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectAutorizaçãopt_BR
dc.subjectParcelapt_BR
dc.subjectProventospt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectContagempt_BR
dc.subjectTempopt_BR
dc.subjectFunção comissionadapt_BR
dc.titleDespacho de 25 de agosto de 2017pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR

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