Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Oliva, José Roberto Dantas
dc.date.accessioned	2017-08-17T21:03:26Z
dc.date.available	2017-08-17T21:03:26Z
dc.date.issued	2002
dc.identifier.citation	OLIVA, José Roberto Dantas. Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 18, p. 77-89, 2002.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/109636
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 9.958 de 12 de janeiro de 2000	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 18 (2002)	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9958	pt_BR
dc.subject	Comissão de conciliação prévia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de ação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.title	Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	632134
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/101079	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR

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