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Artigo de periódico

Ministério público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados

Valério, João Norberto Vargas | 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108597
Notas de contenido
A falsa causa na transação judicial -- Conflito e lide -- Lide simulada, dissimulada e processo fraudulento -- A doutrina de Giuseppe Chiovenda -- A resistência em pagar extrajudicialmente, configura o litígio
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 21 (2003)
Hace referencia a
Art. 129, 485 e 487 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Referencia bibliográfica
VALÉRIO, J. N. Vargas. Ministério público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 190-200, 2003.
Palabras clave
Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Ação rescisória, Brasil ; Simulação (direito civil), Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Transação (processo civil), Brasil ; Transação (direito do trabalho), Brasil ; Fraude processual, Brasil ; Chiovenda, Giuseppe, 1872-1937
RVBI
000664419
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