Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, para participar do Seminário sobre Direito Desportivo na cidade de Roma (Itália).

Referenda ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, a fim de participar do Seminário sobre Direito Desportivo na cidade de Roma.

Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pelo Exmo. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, no período de 3 a 7 de outubro de 2022, para participação no Seminário Internacional Análise Comparativa Direitos Fundamentais Brasil-Itália, na cidade de Reggio Calabria, Itália, sem ônus para o Tribunal ...

[por] Analisa o ordenamento jurídico brasileiro, bem como do italiano, quanto à dispensa trabalhista, tanto no âmbito individual como no coletivo. Diante da omissão normativa brasileira quanto à dispensa coletiva, este artigo analisará ainda a possibilidade do ordenamento jurídico italiano servir, conforme art. 8º da ...

[por] Sugere a importância do exame do instituto da contratação coletiva na Itália para o momento de transição que se avizinha no âmbito do Direito brasileiro. Após breves considerações históricas sobre a evolução do sindicalismo em geral, o texto passa a abordar as características próprias do direito sindical italiano, ...