Verifica se as conquistas feitas pelos trabalhadores rurais ao longo da história, com ápice na Constituição cidadã de 1988 que, reafirma os direitos de segunda geração e dá um passo nos de terceira geração, se se efetivou e em caso negativo, quais poderiam ser os motivos dessa "desproteção". O recorte prende-se ao trabalho ...

A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ...

A partir da proposta teórica de um garantismo – que expande seus domínios para além do direito penal e acena com uma revalorização dos aspectos publicistas dos direitos do trabalho – pretende refletir sobre uma concepção de direitos fundamentais, com incidência direta sobre os locais de trabalho. Busca-se estabelecer ...